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Leis da Internet no Brasil

leis da internetA leis da internet pode chegar ao Brasil com a aprovação do projeto de Lei Marco Civil. Que foi apresentado no ano de 2011, mas até hoje ainda não foi votado no congresso nacional. “Segundo Tim Berners Lee, inventor de algumas das tecnologias das quais  hoje roda na rede mundial de computadores – declarou que a legislação elaborada no Brasil tinha tudo para ser uma das mais avançadas do Planeta. Seu principal defeito era ainda não ter sido aprovada (fonte: Revista Exame)”

Mas de acordo com o Site da Globo o G1, o projeto de Lei foi prorrogado por mais uma vez. Mesmo sendo manifestado o caráter de urgência pelo Governo em razão da vulnerabilidade do país na espionagem americana dos últimos meses. As leis da internet no Brasil se faz necessária para evitar que as informações circulem pelo mundo sem segurança nenhuma. A lei Marco Civil, determina que todas as informações disponibilizada pelos Brasileiros em qualquer site do mundo, seja pequeno ou grande como o Google e o Facebook, devem permanecer no Brasil. Para isso as empresas estrangeiras terão de construir um data center aqui no Brasil. As Leis da Internet no Brasil pode ajudar o poder judiciário nas decisões de causar relacionadas com crimes virtuais. Caso o gerenciador do banco de dados seja no Brasil, poderemos ter algumas vantagens e desvantagens com a aprovação desta lei. As leis da internet já estão valendo nos países de primeiro mundo e outros menores, mas ainda apresenta muitas falhas, pois a rede mundial de computadores não deixa controle, fornecendo a possibilidade de crimes virtuais cada vez mais hediondos, como o da pedofilia.   Vejamos a seguir algumas mudanças no projeto Marco Civil:

SEGURANÇA JURÍDICA

Como é hoje: Provedores e sites podem ser responsabilizados na justiça pelo conteúdo que seus clientes veiculam na internet.

O que pode mudar: O conteúdo seria de responsabilidade do internauta, os provedores e sites ficariam apenas como intermediários.

Consequências: Os riscos jurídicos para os empreendedores diminuiriam  – o que estimula o surgimento de novos negócios digitais.

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NEUTRALIDADE NA REDE

Como é Hoje: Nada impede as operadoras de telefonia , que detêm a infraestrutura, de facilitar o acesso a alguns sites e dificultar a outros.

O que pode mudar: Não seria permitido dar acesso mais rápido a sites específicos, o que protegeria os negócios emergentes.

Consequências: Pequenos varejistas online não correriam o risco de perder competitividade para concorrentes mais fortes.

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INFRAESTRUTURA

Como é hoje: As empresas de internet armazenam informações numa rede de data center espalhada pelo mundo.

O que pode mudar: Os dados dos internautas brasileiros seriam obrigatoriamente hospedados em computadores no Brasil.

Consequências: A exigência, que o governo tenta incluir no Marco Civil, poderia afastar investimentos de grandes empresas de internet.

Fonte: Revista Exame

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Pela avaliação anterior as leis da internet no Brasil, teria sim muitos benefícios para a rede mundial de computadores e gerenciador de banco de dados. Mas tem muitas consequências que não garante a proteção de redes. Por isso, não podemos nos animar muito. A proteção de redes ainda é um sonho meio distante. Ainda estamos vulneráveis às espionagens de outros países. O melhor a fazer a não trocar informações que tenham muita importância usando a rede mundial de computadores.

 Fica a dica para as leis da internet no Brasil.

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